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Regulamentações e Ambiente Estruturado

Todas as empresas que representamos, são devidamente homologadas pelos órgãos reguladores, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Ministério de Minas e Energia, CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

 

Todas as usinas estão certificadas e regularizadas de acordo com as leis vigentes de Geração Distribuída e Mercado Livre de Energia.

Geração Distribuída - LEI Nº 14.300/2022 .

Mercado Livre de Energia - LEI Nº 10.848,/2004 - com alterações em 2024.

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Nossas negociações bilaterais proporcionam preços mais competitivos, previsibilidade orçamentária, flexibilidade contratual e de consumo, além de diversos outros benefícios.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regula e fiscaliza o setor elétrico. O ONS (Operador Nacional do Sistema) coordena as operações de geração e transmissão do SIN (Sistema Interligado Nacional).

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico)

O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) monitora a estrutura, a fim de identificar dificuldades e garantir o bom funcionamento do setor.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Operador Nacional do Sistema (ONS)

O Operador Nacional do Sistema (ONS) realiza a operação e controle centralizados dos Geradores e Transmissores.

EPE (Empresa de Pesquisa Energética)

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) realiza estudos técnicos para sustentar a aplicação destas políticas pelo MME.

MME (Ministério de Minas e Energia)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) auxilia na viabilização da comercialização de energia elétrica no Brasil. A CCEE faz a contabilização das negociações de compra e venda de energia, realiza o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), executa leilões de compra e venda de energia, dentre outras responsabilidades.

O MME (Ministério de Minas e Energia) planeja e gere a legislação e aplicação das políticas definidas pelo CNPE.

Suas dúvidas foram esclarecidas?

Restarte Solar Assessoria e Consultoria Energética

contato@restartesolar.com.br

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